LEI Nº 3484 DE 10 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao "Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro".

PROJETO DE LEI Nº 3665/2017, de 22.02.2017.
(Autora: Vereadora Maria das Graças Arantes Silva)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o "Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro", entidade sem fins lucrativos, com sede à Avenida Moacir Dias de Morais, nº 237, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, nesta Cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 24.172.644/0001-25.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE MARÇO DE 2017.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE